A proposta para adesão de Portugal ao Tratado para a Antárctida foi aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros.
“A adesão de Portugal ao Tratado para a Antárctida permitirá reforçar a futura posição científica e política do nosso país no quadro da investigação antárctica e contribuirá para consolidar a participação da comunidade científica portuguesa no quadro das cooperações internacionais conseguidas até hoje”, refere um comunicado da reunião do Conselho de Ministros.
«O Tratado para a Antárctida confere à zona a Sul do paralelo 60.º um estatuto único de região livre de actividade militar e de exploração de recursos minerais, constituindo-se como uma região usada exclusivamente para fins pacíficos», salientou o Governo.
O Governo acrescenta que a adesão portuguesa ao Tratado vai tornar possível “a cooperação com Espanha” neste domínio. O Executivo recordou também o acordo de cooperação que foi celebrado no domínio da investigação polar na Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Zamora em Janeiro deste ano.
Para o Executivo, a investigação científica realizada na Antárctida é importante para o desenvolvimento de várias áreas científicas como a Física da Atmosfera, as Ciências Biológicas, entre outras.
De recordar que o Tratado para a Antárctida foi adoptado em Washington a 01 de Dezembro de 1959.
